Laudêmio: o que é a "taxa do príncipe" cobrada em Petrópolis?

A negociação de imóveis envolve diversas burocracias que devem ser conhecidas pelos profissionais do mercado imobiliário. Em alguns casos, o comprador ou o vendedor precisa arcar com alguns custos bastante específicos — como é o caso do laudêmio.

A taxa incide na cidade de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo. Porém, ela ficou mais conhecida desde que o município foi atingido por um temporal que prejudicou a região, em fevereiro de 2022.

Para que você entenda mais sobre o laudêmio, este artigo apresentará o que é a "taxa do príncipe", cobrada em Petrópolis. Continue a leitura e entenda!

O que é o laudêmio?

Na prática, o laudêmio não é um imposto, e sim uma taxa cobrada sobre transações com imóveis localizados em áreas pertencentes à União. Como exemplo, estão as propriedades que ocupam a faixa do litoral brasileiro.

Quem define essas áreas é o Serviço de Patrimônio da União (SPU). Também estão suscetíveis ao pagamento de laudêmio os imóveis localizados ao redor de instalações militares ou áreas de fronteira. Esses terrenos são propriedade da União porque têm importância estratégica para o País.

As áreas de litoral, por exemplo, garantem acesso ao mar, o que é importante para a exportação e a importação. Além disso, há também o laudêmio de casos específicos, como ocorre na cidade de Petrópolis.

Apesar de levar o mesmo nome, nesse município, o encargo é cobrado de imóveis que estão na região onde ficava a Fazenda do Córrego Seco. Essa propriedade foi adquirida por Dom Pedro II no século XIX. 

Dessa forma, qualquer transação de propriedade que ocorre na região em que estava localizada a fazenda é taxada. Atualmente, ela abrange o centro e outros bairros valorizados da cidade. 

Já o percentual do laudêmio é de 2,5% da operação e o valor arrecadado é repassado para os herdeiros da Família Real. A cobrança da chamada “taxa do príncipe” é feita pela Companhia Imobiliária de Petrópolis (CIP) — instituição administrada pelos familiares da antiga Família Real.

Qual a história da “taxa do príncipe” em Petrópolis?

Para entender melhor sobre o laudêmio, é preciso conhecer a história do Brasil, mais especificamente no período colonial. Naquela época, as terras brasileiras pertenciam a Portugal, que tinha interesse em colonizar o País.

Para isso, havia distribuição de porções do território brasileiro a quem se interessasse pelo seu cultivo. Em compensação, essas pessoas pagavam uma contribuição, comparável a um pedágio, pelas suas parcelas de terra.

Se houvesse alguma negociação do quinhão, o laudêmio deveria ser pago — e a regra permanece aplicada até hoje. A principal diferença é que Portugal deixou de ser dono dessas terras, enquanto a marinha brasileira continua proprietária de grande parte da orla do Brasil.

Assim, desde 1831, os terrenos da marinha compreendem toda a zona litorânea, inclusive ilhas, consideradas estratégicas para a população. Por isso, o laudêmio ainda é cobrado nas transações realizadas nessas áreas.

Em relação a Petrópolis, a porção central da cidade foi uma fazenda de propriedade de Dom Pedro II. Assim, seus herdeiros recebem uma porcentagem sempre que um imóvel nesse território é negociado. Por essa característica, o laudêmio é conhecido como “taxa do príncipe”.

Para que serve o laudêmio?

Agora que você sabe o que é o laudêmio, vale entender a finalidade dessa cobrança. A taxa cobrada no caso de terrenos da marinha equivale a 5% do valor do imóvel. O dinheiro arrecadado é destinado para o Tesouro Nacional e não tem um uso específico.

Já em Petrópolis, como você viu, o montante é repassado para a Companhia Imobiliária de Petrópolis. Nesse caso, o valor fica em posse dos herdeiros da Família Real. Parte do valor arrecadado — embora não tenha percentual definido — pode ser usada na conservação de edifícios históricos do município, como o Palácio Imperial.

Quando ele é cobrado?

Como você viu, o laudêmio é pago a cada transferência da propriedade e é exigido para concretizar a compra, ou seja, a taxa é cobrada apenas uma vez por transação e funciona de acordo com uma lógica semelhante ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Afinal, esse imposto também é pago antes do registro da escritura do imóvel, mesmo que o laudêmio seja necessário. Também é importante saber de quem é a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio.

Legalmente, ao contrário dos demais encargos usuais de compra e venda de imóveis, a obrigação do pagamento não é do comprador, mas sim do vendedor. Contudo, as partes envolvidas na transação podem negociar quem deve pagar a taxa.

Dessa forma, comprador e vendedor podem chegar em um acordo por meio do qual o laudêmio será pago pelo novo dono do imóvel, por exemplo. Outra possibilidade é cada um assumir metade do valor cobrado. Tudo dependerá do que for negociado entre as partes e formalizado em contrato.

Vale ressaltar que o laudêmio só precisa ser pago nos casos em que há uma transação onerosa, ou seja, quando um imóvel é vendido a um comprador. Logo, se a transmissão ocorrer por herança ou doação, o encargo não deve ser cobrado.

Por que o profissional do mercado imobiliário precisa conhecer a taxa?

Após conhecer o laudêmio, fica mais fácil compreender a importância da taxa para quem deseja vender ou comprar um imóvel em determinadas áreas do País. A cobrança possui algumas particularidades que devem ser conhecidas pelo profissional do mercado imobiliário.

Dessa forma, é possível ajudar os clientes com os processos burocráticos e jurídicos ao longo da operação de compra ou venda de um imóvel. Como resultado, há como garantir mais agilidade e segurança para o serviço, além de oferecer diferenciais para o atendimento. 

Além disso, o laudêmio é um assunto que ganha destaque em determinados momentos. Esse foi o caso da tragédia que ocorreu em Petrópolis em 2022, que levantou discussões relevantes acerca da cobrança da taxa na cidade.

Como consequência, é possível que aconteçam mudanças na legislação e no pagamento do encargo. Logo, é fundamental que o profissional da área esteja atento às eventuais alterações para se manter atualizado e fornecer um suporte completo ao cliente.

Agora você sabe o que é o laudêmio e quais são as principais características dessa taxa, que deve ser paga em situações específicas. Assim, é possível dar mais atenção à cobrança para que compradores e vendedores de imóveis não sejam pegos de surpresa.

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