Requalifica Centro: prefeitura estimula retrofits em São Paulo

Foi aprovado o projeto Requalifica Centro, que estabelece incentivos fiscais para estimular a requalificação de prédios antigos da região central da cidade, por meio de uma simplificação no processo burocrático de readequação dos imóveis.

O projeto faz parte do orçamento de R$ 75,7 bilhões liberados para a cidade em 2022 pela Câmara Municipal de SP, numa proposta 11,5% maior em relação ao orçamento de 2021. O foco está nos prédios que foram construídos até 23 de setembro de 1992 ou que foram licenciados baseados na legislação vigente até o mesmo período, e que estão localizados em um perímetro estimado em 2,1 km².

O objetivo do projeto é requalificar prédios que foram abandonados ou que estão subutilizados para transformá-los em moradias populares. De acordo com uma pesquisa feita pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SPUrbanismo), cerca de 3 mil imóveis estão elegíveis para o retrofit.

O projeto também oferece:

• Remissão dos créditos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento, válida por cinco anos;
• Isenção de IPTU nos três primeiros anos, a partir da conclusão da obra;
• Aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de cinco anos após a isenção inicial, sendo o valor integral somente após o sexto ano;
• Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dos retrofits;
• Redução para 2% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços relacionados à obra de requalificação.

O projeto Requalifica Centro, no entanto, recebeu críticas devido à falta da participação popular, a não apresentação de estudos técnicos de impacto, além da urgência da tomada de decisões, em que o intervalo entre as discussões dos detalhes do projeto foi reduzido pela metade.

Vale lembrar que, além da valorização que agregam aos imóveis, os retrofits também contribuem com a transformação dos centros urbanos do ponto de vista arquitetônico e com o ressurgimento de antigos conhecidos. O Museu da Língua Portuguesa, por exemplo, será reinaugurado no dia 31 de julho e trata-se de uma reconstrução com características de retrofit, com direito a selo LEED e novas normas de segurança, após o incêndio em 2015.