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Distratos em baixa: “tem que manter isso, viu?”

A lei dos distratos deixou claro e justo como cada empresa do mercado imobiliário deve proceder em cada desistência, deixando esse problema no passado.

Apesar do "tem que manter isso, viu?", a curta passagem de Temer de pouco mais de 2 anos teve alguns feitos relevantes. Para o mercado imobiliário, sem dúvida foi a publicação da Lei nº 13.786/18, a Lei dos Distratos. Os mais entusiastas dizem que é a lei áurea das construtoras.

Antes dessa lei era uma bagunça, justamente por não existir uma legislação para decidir quanto cada comprador deveria ser restituído, ao decidir devolver o imóvel. E essa balança foi virando cada vez mais contra as construtoras.

Na divulgação do resultado final de 2016 da Tecnisa, a empresa reportou R$ 956 milhões em vendas brutas e R$ 585 milhões de distratos, representando 61,2% das vendas. Um horror.

Tabela mostra vendas contratadas em comparação com o número de distratos da Tecnisa, em 2016.
Vendas contratadas x distratos de 2016 na Tecnisa. Fonte: Tecnisa

Hoje esse é um problema muito menor. Segundo o último Indicador Mensal da ABRAINC, o volume de distratos caiu bastante, atingindo uma relação de 11,6% nos últimos 12 meses.

Gráfico mostra a evolução dos distratos no mercado imobiliário, em número de unidades,  desde 2014 até fevereiro de 2022.
Queda do volume de distratos no mercado imobiliário. Fonte: ABRAINC

A lei do distrato foi publicada dia 27/dez/2018 e provavelmente foi o melhor presente de Natal que o mercado imobiliário já teve.

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Foto do autor Alex Frachetta
Por Alex Frachetta

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