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Entre os principais documentos viabilizados pelo cartório de registro de imóveis está a certidão vintenária da matrícula do imóvel. O órgão tem a responsabilidade de arquivar o histórico completo de propriedades imobiliárias de cada região. 

Vale saber que essa certidão fornece ao proprietário e aos futuros compradores um panorama completo sobre o histórico do bem. Portanto, é importante conhecer o documento e que seu registro seja mantido atualizado.

Para que não restem dúvidas sobre o assunto, neste artigo você entenderá o que é e para que serve a certidão vintenária da matrícula do imóvel. Continue a leitura e confira!

O que é a certidão vintenária do imóvel?

A certidão vintenária do imóvel é um documento que informa todos os acontecimentos que ocorreram com a propriedade nos últimos 20 anos. Nela, são apresentados pontos como transações financeiras envolvendo a propriedade, pendências, entre outras questões.

Também chamada de matrícula vintenária, a certidão permite ter acesso a informações como:

  • Número de vezes que o imóvel foi vendido;
  • Se foi alvo de financiamento;
  • Se foi penhorado por ordem judicial;
  • Se está alugado, caso exista registro de contrato de locação;
  • Existência de decreto de indisponibilidade, o que impede a transferência do imóvel;
  • Existência de usufruto em curso;
  • Pendência de processo de inventário;
  • Forma da aquisição da residência pelos atuais proprietários; entre outras.

Também é possível descobrir quantas reformas e obras realizadas receberam aprovação da prefeitura e as datas desses eventos, ou seja, o documento pode funcionar como uma certidão vintenária negativa de ônus e de distribuição cível.

Para que serve essa certidão?

Como você viu, a certidão vintenária de imóvel é utilizada para verificar toda a cadeia de registros referente ao bem nos últimos 20 anos. Na prática, essas informações são importantes para garantir a segurança das transações imobiliárias.

Isso porque o documento apresenta dados relevantes que podem ajudar a identificar pendências ou impedimentos à negociação. Dessa maneira, verificar as condições de registro da propriedade é fundamental para garantir a segurança de negócios jurídicos.

Vale destacar, ainda, que ela não vale apenas na compra e na venda, sendo útil também em permuta, doação, concessão de pagamento etc. Portanto, antes de concluir qualquer transação que envolva imóveis, solicite o documento e faça uma análise detalhada.

Para evitar erros, o ideal é que o processo seja feito por um profissional qualificado. Em casos de indisponibilidade do imóvel, penhoras por ordem judicial ou hipotecas que ainda não foram liberadas, por exemplo, vale ter atenção. 

Antes de tomar uma decisão, pode ser interessante reavaliar se você realmente deve adquirir a propriedade. Inclusive, para quem deseja fazer um financiamento imobiliário, as pendências podem ser um impeditivo para que a instituição libere o crédito.

Outro ponto relevante está relacionado às informações referentes às movimentações registrais de longa data no imóvel, as quais são importantes para solicitantes de usucapião. O documento pode ser usado como prova no processo, indicando que não aconteceram fatos que impeçam a sua aquisição por essa modalidade.

Como solicitar a certidão vintenária da matrícula do imóvel?

Após entender de que se trata o documento e a sua finalidade, o próximo passo é entender como ele pode ser solicitado. É bastante comum solicitar ao proprietário a entrega de uma cópia como parte da negociação. Porém, qualquer interessado pode ter acesso ao documento. 

Nesse caso, a certidão vintenária de imóvel pode ser solicitada no cartório de registro de imóveis da região, que é o responsável pela matrícula da propriedade. Para facilitar, não é mais necessário se deslocar até o órgão e enfrentar longas filas para conseguir o documento.

Em grande parte dos cartórios, todo o processo de solicitação pode ser feito de maneira on-line, incluindo o pedido e o pagamento das taxas de emissão. Geralmente, isso é feito pelo site do órgão ou por contatos via e-mail ou telefone. 

O requerimento é concluído após o envio dos documentos pelos correios, sem a necessidade de ir presencialmente ao cartório. Aqui, vale destacar que o valor da certidão vintenária da matrícula do imóvel pode variar de acordo com a cidade em que você fará a solicitação. 

Por isso, é importante consultar o site do cartório correspondente à sua localidade para esclarecer todas as dúvidas sobre o processo de obtenção do documento. 

Qual a importância do registro de imóveis?

Agora você sabe que a certidão vintenária do imóvel é um documento que ajuda a resguardar os direitos de compradores e vendedores. Qualquer infração, pendência ou ônus é responsabilidade do proprietário legalmente estabelecido na data da ocorrência.

Aperto de mãos representa a certidão vintenária do imóvel, que garante os direitos de quem vende e de quem compra o imóvel.
A certidão vintenária do imóvel garante os direitos de quem vende e de quem compra o imóvel. Fonte: Unsplash

Assim, ele pode ser facilmente identificado pelo registro. Além disso, conhecer as características dessa certidão é importante para esclarecer as dúvidas dos seus clientes. O conhecimento também é essencial para entender como funciona o processo de regularidade registral de um imóvel, pois o documento é essencial no procedimento.

Portanto, os profissionais do mercado de imóveis precisam se manter atualizados para oferecer o melhor serviço aos seus clientes. Uma forma de fazer isso é por meio do acesso a conteúdos informativos e de qualidade.

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Números do Apto, marketplace de imóveis novos.
O Apto é o maior shopping de imóveis novos do Brasil! Conheça um pouco mais sobre nós e o trabalho que fazemos. Fonte: Apto

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Depois de conhecer as características da certidão vintenária da matrícula do imóvel, é possível saber como acessar um histórico completo dos últimos 20 anos da residência. Solicitar o documento é uma forma de garantir a segurança de todas as partes envolvidas no processo imobiliário.

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