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Airbnb ganha disputa jurídica na União Europeia e não é classificado como imobiliária

Foto do autor Lucas Vogan
Por Lucas Vogan em 1 min de leitura
Airbnb

A Associação Francesa de Turismo (AHTOP) denunciou o Airbnb por ser um agente imobiliário que não segue as normas imobiliárias europeias. O caso foi julgado no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que decidiu tratar a plataforma como um serviço de informação, e não como uma imobiliária.

Veio à tona um caso do Uber, julgado anteriormente, em que a empresa foi classificada como uma companhia de transporte. O argumento pela distinção defende que o Uber exerce muito mais controle sobre o serviço, definindo os preços, por exemplo, enquanto no Airbnb o preço de locação é decidido pelo proprietário do imóvel, e a plataforma apenas conecta as partes.

O assunto é particularmente relevante para a França, pois o Comitê Olímpico Internacional concordou em promover a empresa como meio de acomodação durante os Jogos Olímpicos de 2024, em Paris.
O Airbnb também enfrentou disputas judiciais aqui no Brasil, quando condomínios queriam proibir a locação por temporada. O caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a locação de curta duração em imóveis localizados em condomínios residenciais.

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